#003 – É ou não é golpe?*

Bom dia. Hoje eu estou aqui para falar de um tema muito importante, que afeta a vida de todos nós. Estou aqui para falar de GOLPE. Para isso, te convido a abandonar os seus pré-conceitos com o PT, ler as duas citações que eu destaco e à partir delas refletir.
A primeira citação é de uma notícia publicada pelo jornal The Intercept, a segunda, um trecho do discurso do presidente da república. Ambas citações estão devidamente referenciadas, inclusive uma delas foi retirada do site do planalto, portanto não é invenção de esquerdopata.

O primeiro ato, ou a contextualização do problema.
“Imagine a seguinte situação: o recém-empossado presidente de um país admite, para uma sala repleta de oligarcas e imperialistas, que ele e seu partido deram início ao processo de impeachment da presidente eleita por razões políticas e ideológicas, e não pelos motivos previamente alegados. Toda a grande imprensa brasileira finge que nada aconteceu, se recusa a informar os brasileiros sobre a admissão do presidente e ignora as possíveis repercussões sobre o caso do impeachment.” Fonte: https://theintercept.com/2016/09/23/grande-midia-ignora-confissao-de-temer-exceto-por-acusacao-falsa-de-colunista-do-estadao/)

O segundo ato, o fato conforme o sexto parágrafo do discurso do Excelentíssimo Senhor Presidente da República durante almoço ampliado com Empresário e Investidores, promovido pelo Conselho das Américas – Nova Iorque/EUA:
“há algum tempo, há muitíssimos meses atrás, dez, doze meses, nós lançamos – até eu ainda vice-presidente -, lançamos um documento chamado Uma Ponte para o Futuro. Porque nós verificávamos que seria impossível o governo continuar naquele rumo e até sugerimos ao governo que adotasse as teses que nós apontávamos naquele documento chamado Ponte para o Futuro. Como isso não deu certo, não houve adoção, instaurou-se um processo que culminou agora com a minha efetivação como Presidência da República.” Fonte: http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/discursos/discursos-do-presidente-da-republica/discurso-do-presidente-da-republica-michel-temer-durante-almoco-ampliado-com-empresario-e-investidores-promovido-pelo-conselho-das-americas-nova-iorque-eua)


A breve reflexão.

Eu não sei vocês, mas eu tenho assistido pouco aos jornais ou à Televisão. Por isso, não sei se é verdade que os veículos da grande mídia não noticiaram a confissão pública realizada pelo presidente. Se você não percebeu, releia as passagens que eu destaquei, ele diz com todas as palavras que o impeachment foi instaurado porque a Dilma não queria adotar a política econômica do PMDB, chamada de “Ponte para o Futuro”.

Dois motivos fazem com que eu não me surpreenda com este silêncio.

Primeiro, porque os grandes veículos da mídia oligárquica brasileira apoiaram o impeachment da Dilma, ao veicularem e continuar veiculando noticias e reportagens colocando o PT no centro do esquema de corrupção da Lava-Jato. Políticos do PT estão, sim, sendo investigados e condenados pela operação. No entanto, se eu fosse confiar apenas nas noticias iria achar que é o único corrupto. Você já sabe, mas não custa lembrar. Existem outros partidos envolvidos! (http://infograficos.oglobo.globo.com/brasil/politicos-lava-jato.html) A corrupção no país é um problema sistêmico e histórico, que precisa ser eliminado. (http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/03/26/esquema-de-propina-da-odebrecht-funcionava-desde-governo-sarney.amp.htm). Alguns dos investigados por corrupção estão sendo beneficiados pelo atual governo, inclusive com cargos comissionados. (http://infograficos.oglobo.globo.com/brasil/lava-jato-personagens.html?mobi=1).

Segundo, o presidente deixou bem claro que os membros dos partidos aliados que o chamarem de golpista tem muito a temer. (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/08/1809000-em-discurso-temer-diz-que-nao-ira-tolerar-ser-chamado-de-golpista.shtml) Suponho que outros setores da sociedade tenham os mesmos receios. Se você seguir o perfil do palácio do planalto no Instagram, por exemplo, vai ver que todos comentários contrários ao governo são censurados.
Independente de eu e você gostarmos ou não da Dilma, ela foi eleita pela maioria da população, e com isso tinha a obrigação de por em prática as políticas que acha necessária para o país. Eu já achava estas políticas neoliberais demais. Mas o que o discurso do atual chefe de estado indica é que ela estava impedindo o avanço de um conjunto de medidas muito mais neoliberais, que iriam reduzir a capacidade de ação do Estado em áreas como a qualidade da educação, da saúde e dos investimentos em infraestrutura. Este presidente foi eleito, mas eleito como parte de uma chapa, de uma equipe que deveria negociar a administração do país, não para tomar o poder e governar por decretos-lei.
O processo que culminou no impedimento da Presidenta Dilma não pode legalmente ser chamado de Golpe, mas foi orquestrado como um processo de tomada do poder executivo de maneira ilegítima. Isto foi possível por vários fatores e processos, dentre eles a insatisfação generalizada (e não só da classe média, como muitos querem nos fazer acreditar) com o PT, e o desconhecimento da população sobre as justificativas legais do impedimento.

Dilma e o PT não estavam cumprindo uma agenda socialista, embora tivesse promovido importantes programas sociais e na área da educação engessaram boa parte dos movimentos sociais, privilegiaram grandes investidores e grupos financeiros à classe média, e a Lava-jato estava corroendo toda e qualquer crença num governo isento de corrupção.

Por convicção, Dilma, Lula e o PT foram acusados publicamente de corrupção. Justamente porque as provas de que eles estavam diretamente envolvidos com o esquema de corrupção eram muito contestáveis, foi preciso encontrar algo que incriminasse o governo petista, e os crimes de responsabilidade fiscal serviram perfeitamente para isso.

A maior parte da população não sabe o que define um crime de responsabilidade fiscal, acredita na máxima simplificação de que cada governo deve ser responsável pelas contas públicas. Claro! Poucos sabiam que isto era materializado nos recursos chamados de ‘créditos suplementares ao orçamento’. Durante o governo Dilma, o executivo poderia fazer créditos de no máximo 10% do valor previsto. Ela, e o Temer, ultrapassaram este limite, e com isso cometeram crimes de responsabilidade fiscal. Dois dias após o impeachment, a Lei Lei 13.332/2016 aumenta este teto para 20%. (http://m.jb.com.br/pais/noticias/2016/09/02/apos-impeachment-senado-transforma-pedaladas-fiscais-em-lei/?from_rss=pais; http://sertoesdecrateus.com.br/2016/09/03/governo-federal-muda-lei-e-pedalada-fiscal-nao-e-mais-crime-de-responsabilidade/). Parece que as práticas que eram consideradas crime e possibilitaram o impedimento de uma Presidenta democraticamente eleita não são mais consideradas problemáticas pelo congresso. Pelo visto, muitos dos cidadãos de bem que são ferrenhos defensores da responsabilidade fiscal, não se incomodaram com a mudança na lei.
Embora Temer tenha sido eleito como vice, não foi eleito para ser chefe do executivo, tampouco para implementar a sua agenda de políticas públicas sem consulta com a população. Nem Dilma tinha legitimidade para fazer isso, dependia de negociações entre os partidos aliados, o congresso nacional, das elites financeiras e industriais. Se vocês não lembram, busquem informações sobre como o congresso e a camara dos deputados ‘travaram’ o governo Dilma (http://oglobo.globo.com/brasil/oposicao-atua-para-bloquear-governo-no-congresso-18818561), levando à crise. As alianças que o PT fez já estavam custando muito caro ao Brasil, enquanto uma nação soberana, não precisávamos do usurpador.
Por isso, só por isso, eu quero te pedir para não reproduzir bordões ou memes simplistas. Afirmar que este processo é resultado de um Golpe não é mimimi. Embora tecnicamente imprecisa, esta caracterização bem exemplifica o conjunto de manobras postas em operação para a queda de Dilma.

Não fique repetindo que o impedimento da Presidenta foi por crime eleitoral ou fiscal. Se este fosse o real motivo, muitos outros, senadores, deputados, governadores, vereadores e prefeitos já deveriam ter tido os mandatos cassados. Também não fique repetindo, porque acha engraçadinho, que quem elegeu Dilma elegeu também Temer. Por fim, não se faça de desentendido.

* Texto adaptado de postagem em rede social: Aqui.

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