#014 – CoronaVoucher? Teu cool!

Na foto em destaque: Morador de rua utilizando um banco do parque da redenção para descansar. Porto Alegre, em algum domingo do final do verão, 2020. Foto por: Rafael Bennertz.

Foi no dia dois de abril deste ano que o Presidente Jair Messias Bolsonaro finalmente sancionou a Medida Provisória 937 que libera recursos para a implementação do Auxilio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Devido à Pandemia da COVID19. O auxílio, que é individual e apenas duas pessoas por família podem solicitá-lo, é destinado à trabalhadores informais, Microempreendedores Individuais, autônomos e desempregados.

Seguindo uma lógica de morde e assopra, num primeiro momento o presidente anunciou que daria um auxilio de R$200,00. O povo berrou, a oposição bateu pé e justo quando o senado estava lutando para conseguir subir o valor do auxílio para R$500,00 o presidente anunciou que havia caixa para fornecer um auxilio no valor de R$600,00. Como refletiu Pedro Cardoso, precisamos entender o chefe do executivo a partir da lógica de um torturador, que promete o choque elétrico, mas dá a bofetada.

Quando recebe ‘só’ a bofetada o torturado se sente aliviado e pensa que ele o torturador tem algum sentimento, alguma preocupação com o torturado. Afinal de contas, ele lutou para que os desassistidos recebam apenas a bofetada. Mas não podemos ser ingênuos, o CoronaVoucher é a mais nítida manifestação da falta de compromisso deste governo com a população pobre e miserável do país. Mesmo para os mais entusiastas defensores do atual governo este auxílio emergencial deve parecer uma piada de mau gosto.

* Ele não chega nem perto de oferecer as mínimas condições para que os seus destinatários tenham condições de sobreviver – pagar as contas, de luz, água, aluguel, telefone & internet (que vocês vão ver porque são essenciais) e comer – sem contrair dívidas bancárias.

* Ele não alcança a população que se encontra na pobreza e na pobreza extrema, como as pessoas em situação de rua ou que residem em moradias irregulares e não tem acesso à água encanada muito menos ao saneamento básico, que por isso estão consequentemente mais expostas aos riscos de contaminação pela COVID19.

Os detalhes. Ah, os detalhes. É nos detalhes que mora o perigo e a demagogia. A piada sem graça fica explícita quando nos damos ao trabalho de ler as entrelinhas dos pré-requisitos para o recebimento do auxílio.

O gráfico não apresenta os detalhes, de maneira muito clara, mas as informações divulgadas pelas agencias de noticia do senado e da presidência permitem ver os detalhes mais preocupantes. Três chamam a atenção.

Aqueles que recebem bolsa-família e solicitarem o auxilio emergencial terão que abrir mão do bolsa-família. Em específico: quando o valor do auxílio for mais vantajoso para uma família inscrita no programa Bolsa Família, o auxílio o substituirá automaticamente enquanto durar essa distribuição de renda emergencial.

Segundo, o trabalhador informal que não se inscreveu no CadÚnico (Cadastro único) até o dia 20 do mês passado (Março) vai poder fazer autodeclaração por um sistema digital, que esta sendo desenvolvido pelo governo). Sim, vocês leram isso mesmo, quem ainda não está inscrito vai poder fazer a inscrição em um sistema que AINDA está sendo desenvolvido pelo governo. UM SISTEMA QUE AINDA ESTÁ SENDO DESENVOLVIDO PELO GOVERNO.

Como assim, cara-pálida?

Se depender da agilidade do governo, e se levarmos em consideração o tempo percorrido desde os primeiros relatos da chegada do COVID19 no Brasil até a data em que o presidente resolveu sancionar este auxilio emergencial, vai ter muita gente entrando – à contra gosto – na onda do jejum convocado pelo presidente para livrar o Brasil do Corona vírus. De acordo com o mito, é só ficar sem comer que a gente se livra do COVID19. Como nenhum outro país do mundo pensou nisso antes? Vai ver a gripezinha subiu pra cabeça.

Durante a minha infância eu frequentemente via os adultos tratando suas gripes e resfriados com um chá de limão, mel e cachaça. Parece que tem gente exagerando dessa receita homeopática. Pra evitar o evidente impacto sobre as faculdades mentais, eu sugiro uma receita que causa menos danos sobre a capacidade dos indivíduos distinguirem a realidade da fantasia: água, limão, melado- ou açúcar mascavo – e gengibre, muito gengibre

Evidentemente, o Mito não acredita que a situação é grave e que demanda ações concretas para reduzir a velocidade do espalhamento do vírus entre a população. A postura anti-científica por parte do mandatário da nação explica porque ele não consegue entender que achatar a curva de contaminação é essencial quanto essencial para reduzir os prejuízos econômicos, como demonstrado em um recente artigo publicado no site do Fórum Econômico Mundial.

Não é novidade alguma que ele não entende de economia, mesmo antes das eleições ele já havia direcionava todas as questões sobre o tema para o seu posto Ipiranga. O problema se agrava porque esse deve estar sentado sobre suas margens ‘flácidas’, enquanto Jair se acha O Messias, capaz de curar os enfermos e ressuscitar os mortos. Deve ser por isso que vive em pé de guerra com o Ministro da Saúde, que busca seguir as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

Enquanto mantém o circo de pé. com a pendenga entre medievais e iluministas, o governo joga migalhas de pão ao público. – Nada de vinho, porque vinho é vermelho e só pode ser coisa de comunista.

Para receber as migalhas, o auxílio emergencial, é preciso realizar cadastro no site da Caixa ou baixar o aplicativo de celular Caixa Auxílio Emergencial, disponível tanto para Android quanto para IOS (Apple). Qualquer dúvida basta ligar para 111. Após a aprovação do cadastro o possível futuro beneficiário precisa ter conta depósito ou poupança e para quem não tiver conta em banco será aberta uma conta social DIGITAL aberta automaticamente pela Caixa. A noticia fecha com chave de outro: Acompanhe o pagamento pelo site ou pelo aplicativo.

Fonte: Nando Motta, para o Brasil247

A situação é muito próxima daquela apresentada no drama ganhador da Palma de Ouro do Festival de Cannes em 2016 “Eu, Daniel Blake”, que conta a história de um trabalhador britânico que sofre um ataque cardíaco, que o impede de trabalhar, mas se afoga em meio a burocracia necessária para receber o auxílio-doença. Quem ainda não assistiu precisa assistir o quanto antes.

Fonte: Amazon.uk
Assista o Trailer: Aqui

Sejamos realistas! Só vai conseguir acesso ao benefício quem possui telefone celular (Android ou Apple) ou computador e telefone fixo – porque é impossível encontrar um telefone público funcionando, para ligar para o 111.

“Ustra que os pariu!?’ Quem tem um Apple e vai solicitar auxilio emergencial de seissentos pila? Não paga nem pelo combo ‘carregador+cabo+fone de ouvido’!!!

Como aqueles que não tem acesso, ou não possuem o conhecimento necessário para utilizar estas novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) conseguirão solicitar e/ou receber o auxílio emergencial? É justamente para este que o auxílio é mais necessário e para o qual terá maior impacto.

Limitar a solicitação do auxilio às plataformas digitais o governo cria uma nova barreira para aqueles que já estão excluídos e excluídas da sociedade. Esta ação é totalmente contrária às orientações da OMS. Em coletiva no dia 08/03/2020, Tedros Adhanom Ghebreyesus, o chefe da organização disse uma das preocupações mais importantes do órgão é com os mais pobres e vulneráveis do mundo pois é preciso “servir todas as pessoas do mundo com equidade, objetividade e neutralidade”.

Quando o uso dos aplicativos é obrigatório o governo deixa de tratar as pessoas com equidade e de maneira neutra. Analisando a situação pelas lentes da sociologia da tecnologia compreendemos que que está em operação um mecanismo conhecido pelo conceito de ‘script’ tecnológico.

Todas e quaisquer técnicas e tecnologias operam de acordo com um roteiro, um script. Esta conceito é diretamente relacionado à amplamente aceita compreensão de que as tecnologias não são neutras e agem politicamente. O conceito de script contribui com esta compreensão identificando uma das formas pelas quais as tecnologias agem de maneira tendenciosa. (Winner, 1980; Akrich, 1995).

Muito mais do que um manual de instruções, o script incorpora as representações que aqueles que desenvolveram a tecnologia tem dos seus futuros usuários. De maneira implícita ou explícita, os designers (projetistas!?) desenvolvem a tecnologia pensando nos usuários que eles consideram ser o público-alvo. Por exemplo, por muito tempo as pessoas com limitações visuais tinham dificuldades em usar o computador porque alterar o tamanho das fontes era algo impossível para o usuário; prédios eram construídos sem levar em conta a necessidade das pessoas cadeirantes; empresas produtoras de shampoos e maquiagens ignoraram por muito tempo as especificidades da pele e do cabelo da população negra; o uso de telefones celulares não é muito amigável à população mais idosa, etc – a lista é longa!).

Ao incorporar suas pré-concepções sobre os usuários, os projetistas definem e limitam quem é o público-alvo da tecnologia que estão desenvolvendo ao mesmo tempo que estruturam como o público-alvo deve proceder para que determinada tecnologia funcione. De modo análogo, assim como um tecnologia, uma política pública tem um público-alvo e define como este deve proceder para se beneficiar dela.

Como a população que vive em situação de rua, de extrema pobreza, sem endereço (e muito menos) telefone fixo, celular, computador, internet, água encanada e saneamento básico irão conseguir seguir as orientações para evitar o espalhamento da COVID19? Como essa mesma população deve proceder para ter acesso ao auxílio emergencial? Para esses, o auxílio emergencial certamente vai definir quanta comida vai ter sobre a mesa.

O que o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos está fazendo? Damares e sua equipe também lançaram um aplicativo o ‘Direitos Humanos Brasil’, afirmaram estar atuando de modo conjunto com entidades civis e religiosas para atender a população mais vulnerável, e disse ester atuando especialmente na prevenção da violência doméstica, porque em período de isolamento social “o agressor convive mais com a vítima.

Apesar de mencionar que o atendimento a população em situação de rua está sendo realizada através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e em acordo com o Decreto Nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009 (Política nacional para população em situação de rua), não aparece nenhuma menção clara sobre como o poder público irá atuar em apoio à população mais carente e necessitada.

Por que o cadastro para o recebimento do auxílio e as medidas de atendimento à população mais vulnerável não estão sendo direcionado, pelo menos, de forma paralela aos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS)? Os CRAS são os principais órgãos de oferta de serviços de assistência social, atenção básica e apoio para as pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social!

Mesmo querendo fugir das teorias da conspiração e da paranóia que abunda neste momento, existem pelo menos três pontos que ficam evidentes:

1. A maior preocupação do governo não é com os membros mais frágeis da sociedade. Enquanto o auxilio emergencial de R$600,00 pode custar aos R$59,9 bilhões de reais aos cofres públicos durante o ano de 2020, ao mesmo tempo que injeta R$1,2 trilhões nos bancos, para evitar que eles quebrem em caso de inadimplência generalizada por causa dos efeitos colaterais da pandemia. Salvar bancos parece ser mais importante do que salvar vidas;

2. Num contexto em que o desemprego vinha crescendo tão assustadoramente quanto o trabalho informal, a proposta do auxílio emergencial é uma piada. É uma migalha dada aos trabalhadores informais, aos empreendedores individuais, aos desempregados e à população que está mais vulnerável durante esta pandemia. Talvez a morte de algumas milhares de pessoas não seja assim preocupante. Com a redução da população se resolve, ao mesmo tempo, o problema de previdência e o do desemprego.

3. Certamente, o mundo já está mudando por causa da Pandemia de COVID19. Alguns tem tido o privilégio de trabalhar de casa, fazer reuniões por video chamada, etc, mas outros, aqueles mais próximos da base da pirâmide social, precisam trabalhar e se expor aos riscos ou ficar em casa. O comércio local está fechado enquanto grandes redes de lojas e supermercados vendem seus produtos pela internet e oferecem entrega gratuita. Mesmo vendo inúmeras ações de promoção da solidariedade também vejo a ganancia e o individualismo e por isso tenho minhas dúvidas se está mudando tanto assim.

Se esta for, de fato, a última oportunidade de transformação radical do nosso modo de vida para os próximos cem anos, se esta for a única oportunidade que tivermos para realmente para, pensar e mudar a sociedade, quais características, quais aspectos, quais comportamentos, o que você gostaria que fosse totalmente abandonado e o que você gostaria que surgisse, o que gostaria que fosse construído, como seria a sua sociedade ideal? O que você pode fazer para ajudar a construir uma sociedade melhor, mais sustentável, mais justa e mais inclusiva?

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